Conselhos de Direitos

A promulgação da Constituição Federal de 1988, garantiu avanços significativos às questões relacionadas aos direitos sociais, introduzindo instrumentos democráticos, tais como plebiscito, referendo e iniciativa popular, incluindo no texto constitucional formas participativas de gestão e possibilitando a criação de mecanismos de participação e controle social, como, por exemplo, os conselhos de direitos, de políticas públicas e de gestão de políticas sociais específicas.                 

Neste contexto os Conselhos de Direitos, se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.

Constituem-se, portanto, espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

A forma legal que institui cada conselho estabelece também: sua composição, atribuições, duração de mandatos, além de outras especificações. E a atuação dos mesmos tanto pode ser de fiscalização, mobilização, deliberação ou ainda função consultiva.

Os membros da área governamental - titulares e respectivos suplentes - que irão compor o conselho, são via de regra indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

Por outro lado, os membros da sociedade civil é representada por ONGs, associações, sindicatos, dentre outros. Normalmente esses representantes são definidos pela lei de criação do conselho.

O funcionamento dos mesmos, em geral, acontece por meio de reuniões plenárias, periódicas — semanais, quinzenais ou mensais, conforme o constante no regimento interno respectivo — visando deliberar sobre os assuntos de sua competência.

A adequada preparação dos assuntos a serem tratados nas reuniões plenárias requer a criação e funcionamento de comissões ou subcomissões temáticas responsáveis por estudar e propor as medidas a serem submetidas a votação, para acompanhar a implementação e para avaliar as políticas públicas de interesse do conselho.

Portanto, os Conselhos são espaços importantes de participação do cidadão na busca de seus direitos.

É compromisso da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) fomentar o debate e respeitar as decisões e recomendações oriundas destes fóruns permanentes.

Estão vinculados ao Departamento de  Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC) os Conselhos:

Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná - COPED
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná - CEDM
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE
Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual – COPEAS
Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR
Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR
Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA/PR

 
 
CMDCA-RIO – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

O CMDCA-Rio é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.

O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O CMDCA-Rio é constituído por 40 conselheiros, divididos entre 10 representantes da sociedade civil titulares e 10 suplentes e outros 10 representantes do poder público titulares e 10 suplentes. Os candidatos são indicados por movimentos sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente e por entidades não governamentais que prestam serviço de atendimento e defesa da criança e do adolescente. O processo eleitoral dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorre a cada dois anos. Os conselheiros governamentais são indicados pela Prefeitura Municipal da Cidade.

Vale ressaltar que, na sua trajetória, o CMDCA-Rio já deliberou a política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e, recentemente, a política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro. O compromisso do CMDCA-Rio se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.

 

 

Conselho Tutelar

O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos  131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.

Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Para informações completas das atribuições do Conselho Tutelar, acesse o ECA completo em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm.

Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional e não pode julgar nenhum caso. Exemplificando: quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar, e não o conselho tutelar. Este sim deve ser chamado quando o mesmo ato infracional for cometido por uma criança (com até 12 anos de idade incompletos). Por se tratar de um órgão, parte do aparato de segurança pública municipal, não pode agir como órgão correcional. Em resumo, é um órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente. Não é função do Conselho Tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança.

O conselheiro tutelar deve sempre ouvir e entender as situações que lhe são apresentadas por aquele que procura o Conselho Tutelar. Somente após a análise das situações específicas de cada caso é que o conselheiro deve aplicar as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente. Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro aplica medidas, ele não as executa. Portanto, o interessado deve buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares deve ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão que deve ser criado e estar funcionando antes do Conselho Tutelar). Para ser conselheiro tutelar é necessário ter 21 anos completos ou mais, morar na cidade onde se localiza o Conselho Tutelar e ser de reconhecida idoneidade moral. Outros requisitos podem e devem ser elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É indispensável que o processo de escolha do conselheiro tutelar busque pessoas com um perfil adequado ao desenvolvimento da função, ou seja, alguém com disposição para o trabalho, aptidão para a causa pública, e que já tenha trabalhado com crianças e adolescentes.

É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.

 

 

Direitos da Mulher

Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são:
Direito à vida
Direito à liberdade e a segurança pessoal
Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação
Direito à liberdade de pensamento
Direito à informação e a educação
Direito à privacidade
Direito à saúde e a proteção desta
Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família
Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los
Direito aos benefícios do progresso científico
Direito à liberdade de reunião e participação política
Direito a não ser submetida a torturas e maltrato

Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher

As Partes Contratantes,

Desejando pôr em execução o princípio da igualdade de direitos dos homens e das mulheres, contido na Carta das Nações Unidas,

Reconhecendo que toda pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos assuntos públicos de seu país, seja diretamente, seja por intermédio de representantes livremente escolhidos, ter acesso em condições de igualdade às funções públicas de seu país e desejando conceder a homens e mulheres igualdade no gozo e exercício dos direitos políticos, de conformidade com a Carta das Nações Unidas e com as disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Tendo decidido concluir uma Convenção com essa finalidade, estipularam as condições seguintes:

Artigo 1
As mulheres terão, em igualdade de condições com os homens, o direito de voto em todas as eleições, sem nenhuma restrição.

Artigo 2
As mulheres serão, em condições de igualdade com os homens, elegíveis para todos os organismos públicos de eleição, constituídos em virtude da legislação nacional, sem nenhuma restrição.

Artigo 3
As mulheres terão, em condições de igualdade o mesmo direito que os homens de ocupar todos os postos públicos e de exercer todas as funções públicas estabelecida em virtude da legislação, nacional sem nenhuma restrição.

Artigo 4
1. A presente Convenção será aberta à assinatura de todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas e de outro Estado ao qual a Assembléia Geral tenha endereçado convite para esse fim.

2. Esta Convenção será ratificada e os Instrumentos de ratificação serão depositados junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.

Artigo 5
1. A presente Convenção será aberta à adesão de todos os Estados mencionados no parágrafo primeiro do artigo 4.

2. A adesão se fará pelo depósito de um instrumento de adesão junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.

Artigo 6
1. A presente Convenção entrará em vigor noventa dias após a data do depósito do sexto Instrumento de ratificação ou de adesão.

2. Para cada um dos Estados que a ratificarem, ou que a ela aderirem após o depósito do sexto Instrumento de ratificação ou adesão, a presente Convenção entrará em vigor noventa dias após ter sido depositado o seu Instrumento de ratificação ou de adesão.

Artigo 7
Se, no momento da assinatura, da ratificação ou da adesão, um Estado formular uma reserva a um dos artigos da presente Convenção o Secretário-Geral comunicará o texto da reserva a todos os Estados que são ou vierem a ser partes desta Convenção. Qualquer Estado que não acertar a reserva poderá, dentro do prazo de noventa dias, a partir da data dessa comunicação, (ou da data em que passou a fazer parte da Convenção), notificar ao Secretário-Geral que não aceita a dita reserva. Neste caso a Convenção não vigorará entre esse Estado e o Estado que formulou a reserva.

Artigo 8
1. Todo Estado Contratante poderá denunciar a presente Convenção por uma notificação escrita, endereçada ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas. Essa denúncia se tornará efetiva, um ano após a data em que o Secretário-Geral tenha recebido a notificação.

2. A presente Convenção cessará de vigorar a partir da data em que tenha se tornado efetiva a denúncia que reduz a menos de seis os Estados Contratantes.

Artigo 9
Toda controvérsia entre dois ou mais Estados Contratantes referente à interpretação ou aplicação da presente Convenção, que não tenha sido regulada por meio de negociação será levada, a pedido de uma das partes, à Corte Internacional de Justiça para que ela se pronuncie, a menos que as partes interessadas convencionem outro modo de solução.

Artigo 10
Todos os Estados-Membros mencionados no parágrafo primeiro do artigo 4 da presente Convenção serão notificados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas a respeito:

a) das assinaturas apostas e dos Instrumentos de ratificação recebidos conforme o artigo 4;
b) dos Instrumentos de adesão recebidos conforme o artigo 5;
c) da data na qual a presente Convenção entra em vigor conforme o artigo 6;
d) das comunicações e notificações recebidas do acordo com o artigo 7;
e) das notificações de denúncia recebidas conforme as disposições do parágrafo primeiro do artigo 8;
f) da extinção resultante do parágrafo 2 do artigo 8.

Artigo 11
1. A presente Convenção, cujos textos em inglês, chinês, espanhol, francês ou russo, farão igualmente fé, será depositada nos arquivos da Organização das Nações Unidas.

2. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas providenciará a entrega de uma cópia autenticada a todos os Estados-Membros e aos Estados Não-Membros visados no parágrafo primeiro do artigo 4.

Em fé do que, os abaixo-assinados devidamente autorizados por seus respectivos Governos, assinaram a presente Convenção, aberta à assinatura em Nova York, a trinta e um de março de mil novecentos e cinqüenta e três.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

DECRETO N.º 52.476, de 12 de SETEMBRO DE 1963
Promulga a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotada por ocasião da VII da Assembléia Geral das Nações Unidas.
O Presidente da República:

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo n.º 123, de 20 de novembro de 1955, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotada em Nova York, a 31 de março de 1953, por ocasião da VII Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, e firmada pelo Brasil a 21 de maio de 1953.

E, havendo sido depositado, em Nova York, em 13 de agosto de 1963, junto ao Secretário–Geral das Nações Unidas, o instrumento brasileiro de ratificação.
Decreta que a referida Convenção, apensa, por cópia, ao presente Decreto seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém, a partir de 11 de novembro de 1963, data em que entrará em vigor em relação ao Brasil, de conformidade com o disposto no seu Artigo VI.
Brasília, em 16 de setembro de 1963; 142º da Independência e 75 º da República.

* Adotada por ocasião da VII Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Assinada pelo Brasil, a 20 de maio de 1953. Depósito do instrumento de ratificação com o Secretário - Geral das Nações Unidas, a 13 de agosto de 1963. Promulgada pelo Decreto n.º 52.476, de 12 de setembro de 1963. Publicada no Diário Oficial, de 17 de setembro de 1963.
Comissão de Direitos Humanos da USP - Rua Maria Antonia, 294 - 1º andar, sala 102 - São Paulo- SP - [email protected]

 
 
O que é a Sensibilidade Dental?

O que quer dizer ter dentes sensíveis?
A sensibilidade dentária é a dor causada por desgaste da superfície do dente. A causa mais comum desta sensibilidade na pessoa adulta é a exposição da raiz dos dentes na área cervical, ou colo, devido à retração gengival. Como a raiz não está coberta pelo esmalte, milhares de canalículos que vão do centro do dente e levam o feixe nervoso da polpa até a superfície ficam expostos e acusam a dor. Quando o calor, frio ou pressão afeta esses canalículos, você sente dor. Ignorar os dentes sensíveis pode levar a outros problemas de saúde bucal. Especialmente se a dor fizer com que você não escove bem seus dentes, tornando-os vulneráveis às cáries e doenças gengivais.
Como saber se meus dentes são sensíveis?
Se você sentir uma sensação dolorosa em seus dentes após tomar bebidas ou comer comidas quentes ou frias, seus dentes são sensíveis. Mas não é só você que sente isto. É um problema que afeta um em cada quatro adultos, às vezes de forma não permanente.
Como tratar dentes sensíveis?
Em primeiro lugar, fale com seu dentista. A sensibilidade dos dentes geralmente pode ser tratada e curada. Seu dentista pode prescrever flúor em gel ou um enxagüante bucal com flúor. Você também pode tentar cremes dentais de baixa abrasividade com formulações feitas especialmente para dentes sensíveis. Pergunte ao seu dentista quais são os produtos mais adequados para o seu problema de sensibilidade. Tenha cuidado com a escovação e evite que seus dentes se desgastem ainda mais. Uma escovação muito forte, uma prótese parcial com grampos e aparelhos muito apertados e justos podem também levar à abrasão.

Gengivas recessivas expõem a superfície da raiz ao calor, frio e pressão.





Canais abertos levam à polpa e causam dor.
Fonte: Colgate
 
O Que é Uma Boa Higiene Bucal?

O que é uma boa higiene bucal?
Hálito puro e sorriso saudável são o resultado de uma boa higiene bucal. Isso significa que, com uma higiene bucal adequada:

  • Seus dentes ficam limpos e livres de resíduos alimentares;
  • A gengiva não sangra nem dói durante a escovação
    e o uso do fio dental;
  • O mau hálito deixa de ser um problema permanente.

Consulte o seu dentista caso as suas gengivas doam ou sangrem quando você escova os dentes ou usa fio dental, e principalmente se estiver experimentando um problema de mau hálito. Essas manifestações podem ser a indicação da existência de um problema mais grave. Seu dentista pode ensiná-lo a usar técnicas corretas de higiene bucal e indicar as áreas que exigem atenção extra durante a escovação e o uso do fio dental.
Como garantir uma boa higiene bucal?
Uma boa higiene bucal é uma das medidas mais importantes que você pode adotar para manter de seus dentes e gengivas em ordem. Dentes saudáveis não só contribuem para que você tenha uma boa aparência, mas são também importantes para que você possa falar bem e mastigar corretamente os alimentos. Manter uma boca saudável é importante para o bem-estar geral das pessoas. Os cuidados diários preventivos, tais como uma boa escovação e o uso correto do fio dental, ajudam a evitar que os problemas dentários se tornem mais graves. Devemos ter em mente que a prevenção é a maneira mais econômica, menos dolorida e menos preocupante de se cuidar da saúde bucal e que ao se fazer prevenção estamos evitando o tratamento de problemas que se tornariam graves. Existem algumas medidas muito simples que cada um de nós pode tomar para diminuir significativamente o risco do desenvolvimento de cáries, gengivite e outros problemas bucais.

  • Escovar bem os dentes e usar o fio dental diariamente.
  • Ingerir alimentos balanceados e evitar comer entre as principais refeições.
  • Usar produtos de higiene bucal, inclusive creme dental, que contenham flúor.
  • Usar enxagüante bucal com flúor, se seu dentista recomendar.
Garantir que as crianças abaixo de 12 anos tomem água potável fluoretada ou suplementos de flúor, se habitarem regiões onde não haja flúor na água.
Fonte: Colgate

 

O que é Flúor?

O que é flúor?
O flúor é um mineral natural encontrado em toda a crosta terrestre e largamente distribuído pela natureza. Alguns alimentos contêm flúor, assim como a água fornecida por algumas empresas de serviço público.

O flúor é geralmente adicionado à água potável para ajudar a reduzir a incidência de cáries nos dentes. Na década de 30, pesquisadores encontraram pessoas que cresceram bebendo água naturalmente fluoretadas. Desde então, os estudos têm mostrado repetidamente que quando o flúor é adicionado ao suprimento de água da comunidade, a incidência de cárie diminui. A Associação Brasileira de Odontologia, a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde, dentre muitas outras organizações têm endossado o uso de flúor nos suprimentos de água, devido ao seu efeito preventivo contra a cárie.

Como o flúor atua?
O flúor ajuda a prevenir as cáries de duas maneiras distintas:

  • O flúor se concentra nos ossos em crescimento e nos dentes em desenvolvimento das crianças, ajudando a endurecer o esmalte dos dentes de leite e permanentes que ainda não nasceram.
  • O flúor ajuda a endurecer o esmalte dos dentes permanentes que já se formaram.

O flúor trabalha durante os processos de desmineralização e remineralização que ocorrem naturalmente em sua boca.

  • Sua saliva contém ácidos que causam a desmineralização nos dentes. Estes ácidos são liberados após a alimentação.
  • Em outros momentos - quando sua saliva está menos ácida - ocorre justamente o oposto, a reposição do cálcio e do fósforo que mantém seus dentes resistentes. Este processo é chamado de remineralização. Quando o flúor está presente durante a remineralização, os minerais depositados são mais duros do que seriam sem o flúor, ajudando a fortalecer seus dentes e a prevenir a dissolução durante a próxima fase de desmineralização.

    Como saber se estou recebendo quantidade suficiente de flúor?
Se a água que você bebe contiver flúor, então somente a escovação regular utilizando um creme dental com flúor será suficiente para adultos e crianças com dentes saudáveis, com um baixo risco de cáries. Se a água de sua comunidade não for fluoretada, nem contiver uma quantidade suficiente de flúor natural (uma parte em um milhão é considerada ideal), então seu dentista ou pediatra deve receitar suplementos de flúor para suas crianças tomarem diariamente. Seu dentista ou pediatra poderá dizer a quantidade correta de flúor para sua família, por isso não deixe de pedir sua orientação. Se a água que você consome vier de uma rede pública de abastecimento, você poderá saber se ela contém flúor ligando para a empresa de água local. Se a sua água vier de um poço particular, você poderá analisá-la em um laboratório de teste ambiental independente e que ofereça este tipo de serviço.
Fonte: Colgate

 
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