Como colaborar com desconto no Imposto de Renda  
 
Pessoa Física


1 – Custeio
Para manter uma criança ou adolescente no atendimento o Instituto IES gasta, mensalmente, R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
Você pode contribuir, mensalmente, com 10% deste valor, R$ 25,00 (vinte e cinco reais) que poderá ser depositado na conta bancária:

Banco Itaú
Agência: 0308
Conta Corrente: 14003-4
Instituto Ensinando a Sorrir


2 - Voluntáriado
Segundo a definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividade, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..."
Assim, ele realiza o trabalho gerado pelo impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo quanto às suas próprias motivações pessoais.
Veja de que forma você pode colaborar (atividade, dia da semana e horário) e procure o Instituto IES, no seu horário de funcionamento, para estabelecer seu contrato de Trabalho Voluntário.

3 - Manutenção
Você pode fazer doações de gêneros alimentícios não perecíveis, material de limpeza e de escritório, brinquedos, material pedagógico (jogos educativos, lápis de cor, giz de cera, massa de modelar, etc).

 
Pessoa Física e Jurídica


1 – Patrocínio de projetos
Muitas outras ações complementares são pensadas pelo Instituto IES e não foram implantadas até então por falta de recursos. Esses projetos podem receber o patrocínio de empresas.
O convênio é realizado por um período mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme avaliação do Setor Social.

2 – Doações ao Fundo
O Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído para reservar recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial.
O inciso IV do art.88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a manutenção de Fundos pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Na cidade do Rio de Janeiro, o Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA foi criado pela Lei Municipal n° 1.873/92 – Lei de Criação do Conselho e do FMDCA, e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 11.873/92.
É um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Município.
Finalidade
Financiar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos específicos de atendimento à criança e ao adolescente.
De onde vem os recursos?
Do Tesouro Municipal, doações de Pessoa Física e Jurídica, e das multas aplicadas pelo judiciário.
Onde são aplicados os recursos?
São aplicados exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quem acompanha a execução dos projetos financiados?
O CMDCA e a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
De que forma a doação é deduzida do imposto de renda?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13/07/1990, no artigo 260, permite aos contribuintes do Imposto de Renda deduzir da renda bruta o total de doações efetuadas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e o Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Decreto 794/1993 estabeleceu que o limite máximo para doações dedutíveis do Imposto de Renda passaria a ser de 1% para Pessoas Jurídicas, não cumulativos com outras doações e incentivos fiscais federais, e de 6% para pessoas físicas (artigo 22, Lei 9.532/97).
O valor da doação ao FMDCA, respeitados os limites legais, é deduzido do imposto de renda apurada na Declaração Anula, ou seja, não há aumento do Imposto de Renda. A importância doada ao Fundo é deduzida do Imposto a Pagar, ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.
Quem pode contribuir

Pessoa Física: Que declara no modelo completo:
o Poderá deduzir até 6% do imposto devido apurado na declaração a ser entregue no ano seguinte (Legislação: art.22, da Lei 9.532/97 e Decreto 3000/99).

Pessoa Jurídica: Que apura pelo lucro real:
o Poderá deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte (Legislação: art.60, II, da Lei 9.532/97 e Decreto 3000/99).
Como Contribuir?
A doação deve ser através de depósito bancário efetuado no:

BANCO DO BRASIL
Agência Nº 2234-9
Conta corrente : Nº 295213-0

Como comprovar a doação?
O depositante deverá informar ao CMDCA Rio, e apresentar comprovação do depósito para receber o recibo relativo à doação.
Todos os depósitos deverão ser efetuados até o último dia útil de dezembro, e informados ao CMDCA até o último dia útil do mês de março do ano em que será enviada a declaração do IR.

 
Para saber melhor sobre este e outros projetos, entre em contato conosco.
Contamos com sua participação!
Para mais informações nos envie um email: [email protected]
 
 
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